Notícia Siscomex Exportação Nº 12 DE 27/03/2020


 Publicado no DOU em 27 mar 2020


Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa


Filtro de Busca Avançada

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior:

1) excluídas as NCM 2941.90.59, 3003.20.29, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.20.29, 3004.60.00 e 3004.90.69 da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115);

2) incluídas as NCM 2933.49.90, 2941.90.59, 3003.20.29, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.20.29, 3004.60.00 e 3004.90.69 na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa” (E00079), com base na RDC nº 352, de 20/03/2020, com as seguintes observações:

– para as NCM 2941.90.59, 3003.20.29 e 3004.20.29 o LPCO será exigido nos casos em que o produto for “à base de Azitromicina e seus sais” (ATT_3638);

– para as NCM 2933.49.90, 3003.60.00, 3003.90.69, 3003.90.79, 3004.60.00 e 3004.90.69 o LPCO será exigido nos casos abaixo:

– 2933.49.90 (ATT_362 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.60.00 (ATT_501 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.90.69 (ATT_544 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3003.90.79 (ATT_552 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3004.60.00 (ATT_649 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais;

– 3004.90.69 (ATT_693 – 02): À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior