Publicado no DOE - RJ em 27 mar 2020
Ret. - Altera o Anexo I, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Onde se lê:
XV - inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 5º, com as seguintes redações:
(.....)
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica a atividade de comércio atacadista de gás natural (GLP).
§ 5º Para fins do disposto neste artigo, a SUCIEF publicará ato relacionando os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.
Leia-se:
XV - inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 5º, com as seguintes redações:
(.....)
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica a atividade de comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP).
§ 5º Para fins do disposto neste artigo, a SUCIEF publicará ato relacionando os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.
