Publicado no DOE - BA em 19 mar 2020
Ret. Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências.
No § 1º do art. 1º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, publicado no D.O.E. de 17.03.2020:
ONDE SE LÊ: ...Os servidores enquadrados nos incisos II, III e IV do § 1º deste artigo...
LEIA-SE:...Os servidores enquadrados nos incisos II, III e IV do caput deste artigo...
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
