Resolução CAMEX Nº 17 DE 17/03/2020


 Publicado no DOU em 18 mar 2020


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.


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Nota LegisWeb: Fica prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2020, a vigência da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, redação dada pela Resolução CAMEX Nº 104 DE 20/10/2020.

Nota LegisWeb: Fica prorrogada até o dia 30 de outubro de 2020, a vigência da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, redação dada pela Resolução CAMEX Nº 89 DE 16/09/2020.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019 , e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

Resolve:

Art. 1º Fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica excluído o código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul do anexo da Resolução nº 98 da Câmara de Comércio Exterior, de 07 de dezembro de 2018.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM  Descrição 
2207.20.19  Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano.  
2934.99.34  Ácidos nucleicos e seus sais.  
3808.94.19  Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3808.94.29 Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos. 
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3926.20.00 Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico.
Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico. 
3926.90.40  Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90   Ex 024 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
Ex 025 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 026 - Máscaras de proteção, de plástico
Ex 027 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
Ex 028 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
Ex 029 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
Ex 030 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 031 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico
4015.11.00  Para cirurgia.  
4015.19.00  -- Outras.  
5601.22.99  Outros.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
6210.10.00 Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos. 
6210.20.00  Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha.  
6210.30.00  Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha.  
6210.40.00  Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha.  
6210.50.00  Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
6307.90.10 Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
6307.90.90   Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
6505.00.22  De fibras sintéticas ou artificiais.  
7326.20.00  Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual.  
9004.90.20  Óculos de segurança.  
9004.90.90  Ex 001 - Viseiras de segurança.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial. 
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição. 
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.91  Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020):
9018.39.99 Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada.
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.90.10 Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa. 
9019.20.10  De oxigenoterapia.  
9019.20.30  Respiratórios de reanimação.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9019.20.40 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9020.00.10  Máscaras contra gases.  
9020.00.90  Outros.  
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9025.11.10

Termômetros clínicos

9026.20.90 Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300mm Hg
9031.49.90 Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho

.

NCM Descrição
2207.10.90

Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP (Redação dada pela  Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2208.90.00 Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2501.00.90 Ex 001 - Cloreto de sódio puro (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2804.40.00 Ex 001 - Oxigênio medicinal (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2811.21.00 Ex 001 - Dióxido de carbono medicinal (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2811.29.90 Ex 001 - Ó xido nitroso medicinal (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2836.50.00 - Carbonato de cálcio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2853.90.90 Ex 001 - Ar comprimido medicinal (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2915.90.41 Ácido láurico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2933.49.90 Ex 001 - Cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 002 - Difosfato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 003 - Dicloridrato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 004 - Sulfato de hidroxicloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
2941.90.59 Ex 001 - Azitromicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3002.12.29

Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) (Redação dada pela  Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 001 - Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3002.12.35 Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3002.15.90 Ex 029 - Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3003.20.29 Ex 001 - Azitromicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3003.60.00 Ex 001 - Contendo Cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3003.90.79 Ex 001 - Contendo Difosfato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 002 - Contendo Dicloridrato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3004.20.29 Ex 001 - Azitromicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3004.60.00 Ex 001 - Contendo Cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3004.90.69 Ex 043 - Contendo Difosfato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 044 - Contendo Dicloridrato de cloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 045 - Contendo Sulfato de hidroxicloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3004.90.99 Ex 021 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3005.90.12 De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3005.90.19 Outros (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3005.90.20 Campos cirúrgicos, de falso tecido (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3005.90.90 Ex 001 - Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3808.94.29 Ex 002 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3822.00.90 Ex 001 - Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3906.90.19 Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
3906.90.43 Carboxipolimetileno, em pó (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
4001.10.00 - Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
4818.90.90 Ex 001 - Lencóis de papel (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
5603.12.40 Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
5603.13.40 Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
5603.14.30 Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150 g/m² (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
6116.10.00 Ex 001 - Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
6216.00.00 Ex 001 - Luvas de proteção têxteis, exceto de malha (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
7311.00.00 Ex 001 - Para gases medicinais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
8419.20.00 - Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
8514.40.00 Ex 011 - Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.19.80 Ex 087 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.31.11 De capacidade inferior ou igual a 2 cm3 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.31.19 Outras (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.31.90 Outras (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.32.19 Outras (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.32.20 Para suturas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.39.10 Agulhas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.39.29 Outros (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
9018.39.99 Outros (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.90.99 Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
Ex 011 - Kits de intubação (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9019.20.90 Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9025.19.90 Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9027.80.99 Ex 481 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 22 DE 25/03/2020).

.

NCM  Descrição 
5911.90.00  Ex 001 - Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
7616.99.00  Ex 001 - Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8473.30.41  Ex 001 - Placa-mãe SBC (single board computer), com memoria RAM e Compact Flash (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8473.30.49  Ex 004 - Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8473.30.99  Ex 024 - Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8481.20.90  Ex 075 - Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8481.80.92  Ex 037 - Válvula Solenoide Liga/Desliga (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8501.10.19  Ex 001 - Motor de passo 7,2º, com potência de 1,67W, de corrente contínua (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8504.40.21  Ex 001 - Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8507.20.10 

Ex 001 - Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 001 - Bateria Chumbo- cido (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8507.60.00   Ex 002 - Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
Ex 003 - Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8523.51.10  Ex 005 - Cartão de memória do tipo microSD de classe industrial com capacidade de até 2GBytes (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8528.52.20  Ex 014 - Monitor LCD de 17" com proporção 4:3 e com touch screen resistivo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8529.90.20  Ex 032 - Display LCD TFT 12.1" (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
8548.90.90  Ex 001 - Display 5,7 polegadas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020):
9019.20.10 Ex 030 - Micro misturador de gases, para uso em ventiladores pulmonares (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020):
9019.20.30 Ex 001 - Placa de circuito impresso, para aparelhos respiratórios de reanimação (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
Ex 002 - Sensor de fluxo de ar ou oxigênio, para aparelhos respiratórios de reanimação (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
(Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020):
9026.80.00

Ex 006 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 34 DE 29/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 004 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio
Ex 005 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
9026.10.19 Ex 001 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
Ex 002 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).

9026.20.90  Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
9027.10.00  Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
9027.90.99 

Ex 021 - Sensor O2 Paramagnético (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 020 - Sensor O2 Paramagnético (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).
9031.80.99 

Ex 041 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 039 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 1000 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 28 DE 01/04/2020).

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NCM Descrição
1702.60.20 Xarope de frutose (levulose) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
2833.29.70 Ex 001 - Para aplicação medicinal (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
2905.44.00 -- D-glucitol (sorbitol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
2924.29.13 Acetaminofen (paracetamol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
2936.29.21 Vitamina D3 (colecalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
2936.29.29 Ex 001 - Vitamina D2 (ergocalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3003.90.15 Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3003.90.19 Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3003.90.55 Paracetamol; bromoprida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3003.90.79 Ex 003 - Contendo Sulfato de hidroxicloroquina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3003.90.99 Ex 001 - Contendo sulfato de zinco (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3004.20.29 Ex 002 - Contendo Claritomicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3004.50.50 Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3004.50.90 Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3004.90.99 Ex 022 - Contendo sulfato de zinco (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3302.90.90 Ex 002 - Aromatizante para medicamentos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3808.94.29 Ex 003 - Desinfetante para dispositivos médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
3913.90.20 Goma xantana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3921.13.90 Ex 001 - Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 75 DE 25/08/2020):
4007.00.19 Ex 001 - Fios de borracha vulcanizada, exceto recobertos com silicone (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
5503.20.10 Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
5603.11.30 Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
5603.11.90 Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
5607.50.11 Ex 001 - Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
7217.20.90 Ex 001 - Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
7326.90.90 Ex 004 - Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para
circuitos respiratórios. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
7611.00.00 Ex 001 - Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
7613.00.00 Ex 001 - Para gases medicinais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
8414.10.00

Ex 050 - Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida (Redação dada pela  Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 049 - Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8414.80.31 Ex 003 - Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8414.80.32 Ex 002 - Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8414.80.33 Ex 001 - Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8422.40.90 Ex 881 - Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8449.00.80 Ex 002 - Máquina semi-automática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8479.89.99 Ex 314 - Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8504.50.00 Ex 001 - Indutor de potência blindado de até 10 µH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 Graus Celsius, para utilização em ventiladores pulmonares. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8515.80.90 Ex 131 - Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
8543.70.99 Ex 210 - Controladores faciais com leitura de temperatura. (Acrescentado pela  Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.19.80

Ex 089 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Ex 088 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
9026.20.90 Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300mm Hg (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).
9031.49.90 Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 31 DE 07/04/2020).

.

NCM Descrição
2801.20.90 Ex 001 - Iodo, exceto sublimado (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2907.19.90 Ex 001 - Propofol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2922.29.90 Ex 001 - Dobutamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2922.50.99 Ex 001 - Salbutamol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2923.90.20 Ex 001 - Succinilcolina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2924.29.49 Ex 001 - Fosfato de oseltamivir (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2924.29.52 Metoclopramida e seu cloridrato (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2925.29.23 Clorexidina e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2932.19.10 Ranitidina e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.11.11 Dipirona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.29.93 Ondansetron e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.33.63 Fentanilo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.39.15 Haloperidol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.39.46 Omeprazol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.91.42 Lorazepam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2933.91.53 Midazolam e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2934.99.99 Ex 001 - cido clavulânico e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2937.21.20 Hidrocortisona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2937.90.90 Ex 001 - Epinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Norepinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2939.11.61 Morfina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2939.11.62 Cloridrato e sulfato de morfina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2939.11.69 Outros (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020):
2939.19.00 Ex 001 - Atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2939.79.90 Ex 001 - Atropina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Ipratrópio e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.10.20 Amoxicilina e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.10.90 Ex 001 - Piperaciclina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.50.10 Claritromicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.31 Ceftriaxona e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.39 Ex 001 - Ceftazidima (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.49 Ex 001 - Amicacina e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.62 Anfotericina B e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.89 Ex 001 - Vancomicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
2941.90.99 Ex 001 - Meropenem (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Tazobactam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3001.90.10 Ex 001 - Heparina Sódica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3001.90.90 Ex 001 - Enoxaparina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.10.12 Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.10.19 Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.20.29 Ex 002 - Contendo claritromicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.20.59 Ex 001 - Contendo ceftazidima (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.20.69 Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.20.71 Vancomicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.20.99 Ex 001 - Contendo meropenem (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.39.99 Ex 001 - Contendo epinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo hidrocortisona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo norepinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.49.90 (Excluído pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020):
Ex 001 - Contendo atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo atropina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.49 Ex 001 - Contendo dobutamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo salbutamol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.51 Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.57 Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.59 Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.69 Ex 001 - Contendo omeprazol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo ondansetron ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo ranitidina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.79 Ex 004 - Contendo dipirona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 005 - Contendo fentanilo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 006 - Contendo haloperidol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 007 - Contendo lorazepam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 008 - Contendo midazolam ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 009 - Contendo omeprazol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 010 - Contendo ondansetron ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3003.90.99 Ex 002 - Contendo heparina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo iodopovidona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 004 - Contendo succinilcolina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.10.12 Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.10.19 Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.20.59 Ex 001 - Contendo ceftazidima (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.20.69 Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.20.71 Vancomicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.20.99 Ex 001 - Contendo meropenem (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.39.99 Ex 001 - Contendo epinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo hidrocortisona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo norepinefrina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.49.90 (Excluído pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020):
Ex 001 - Contendo atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Contendo atropina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.39 Ex 011 - Contendo dobutamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 012 - Contendo salbutamol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.41 Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.45 Paracetamol; bromoprida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.47 Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.49 Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.59 Ex 001 - Contendo ranitidina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.69 Ex 046 - Contendo dipirona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 047 - Contendo fentanilo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 048 - Contendo haloperidol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 049 - Contendo lorazepam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 050 - Contendo midazolam ou seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3004.90.99. Ex 023 - Contendo heparina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 024 - Contendo iodopovidona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 025 - Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 026 - Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 027 - Contendo succinilcolina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3005.10.20 Ex 001 - Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3006.70.00 (Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 001 - Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Gel lubrificante para procedimentos médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3401.11.10 Ex 001 - Sabão medicinal, em barra (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3401.11.90 Ex 001 - Outros sabões de toucador, em barra (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3401.20.90 Ex 001 - Sabão líquido ou em pó (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3401.30.00 Ex 001 - Sabonete líquido (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3923.29.10 Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
3923.29.90 Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
4015.90.00 Ex 001 - Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
4818.50.00 Ex 001 - Máscaras de papel/celulose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
  Ex 002 - Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
4819.10.00 Ex 001 - Coletor descartável para perfurocortantes (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
7324.90.00 Ex 001 - Bandejas cirúrgicas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
7606.92.00 Ex 001 - Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de "clip nose" de máscaras de proteção respiratórias (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
7616.99.00 Ex 006 - Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
  Ex 007 - Fitas de alumínio cortadas na forma de "clips", revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
8421.39.90 Ex 101 - Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
8705.90.90 Ex 001 - Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 002 - Veículos radiológicos móveis (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
8713.10.00 - Sem mecanismo de propulsão (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
8713.90.00 Ex 001 - Cadeiras de rodas, com motor (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.11.00 -- Eletrocardiógrafos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
9018.12.90 (Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 023 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 024 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
Ex 025 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.90.99 Ex 012 - Dispositivo para manobra de engasgo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 013 - Kit de traqueostomia percutânea (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 014 - Lâminas para laringoscópio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 015 - Bomba de aspiração médica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 016 - Brocas médicas para acesso vascular (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 017 - Estetoscópios (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 018 - Pinça de Magil (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
9019.20.90 Ex 019 - Divisor de fluxo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 020 - Máscara laríngea (LMA) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
9026.80.00 Ex 004 - Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
9027.80.99 Ex 485 - Medidor de dióxido de carbono (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
Ex 486 - Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).
9028.20.10 Ex 001 - Contador eletrônico de gotas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 32 DE 16/04/2020).

.

NCM

Descrição

3701.10.10

Ex 001 - Placa de fósforo (Image Plate) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 002 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados em uma face (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

3701.10.29

Ex 001 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

3808.94.29

Ex 004 - Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

3824.99.89

Ex 001 - Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 002 - Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

3917.40.90

Ex 003 - Conector de plástico para infusão (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

3926.90.90

Ex 035 - Almotolias (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 036 - Tampa protetora para conector (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

4014.90.90

Ex 001 - Torniquete para coleta de sangue (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

6210.10.00

Ex 002 - Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020):

6301.20.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de lã (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020):

6301.30.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de algodão (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020):

6301.40.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de fibras sintéticas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

6307.90.10

Ex 002 - Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

6505.00.21

Ex 001 - Gorro descartável de algodão (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

6506.10.00

Ex 001 - Capacete para proteção para uso em medicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8414.20.00

Ex 001 - Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8414.80.19

Ex 138 - Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8421.39.90

Ex 105 - Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 106 - Filtro para ventilação mecânica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 107 - Filtros para ventiladores (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 108 - Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm3/s, remoção de partícula de 0,01 μm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m3 (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8421.99.10

Ex 010 - Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

8479.89.99

Ex 315 - Equipamento para esterilização por óxido de etileno (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 316 - Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8481.10.00

Ex 024 - Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8481.80.99

Ex 092 - Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8504.40.21

Ex 002 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8504.40.90

Ex 047 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8507.60.00

Ex 013 - Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 75 DE 25/08/2020):

8525.80.19

Ex 001 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30 Graus Celsius e 45 Graus Celsius, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8525.80.19 Ex 002 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30ºC e 45ºC, composta por sensor de imagem óptica e por sensor de imagem térmica de óxido de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 17 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 75 DE 25/08/2020).

8537.10.90

Ex 027 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

8539.49.00 Ex 001 - Lâmpadas de vapor de mercúrio (Hg) de baixa pressão, emissoras de luz ultravioleta tipo C (UVC) com comprimento de onda na faixa de 254 nm. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 75 DE 25/08/2020).

8543.70.99

Ex 212 - Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 213 - Central de Monitorização de Pacientes (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 214 - Digitalizador de cassetes de raios-X (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

8543.90.10

Ex 006 - Chassi para radiologia digital (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

9018.19.80


 

Ex 093 - Monitores de sinais vitais multiparamétricos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 094 - Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 095 - Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 096 - Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 097 - Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 098 - Módulo de monitoração de dióxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 099 - Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

9018.19.90

Ex 055 - Partes plásticas, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 056 - Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 057 - Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 058 - Eletrodos, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 059 - Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 060 - Carcaça, para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 061 - Transdutores de temperatura (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 062 - Manguitos para monitoração de pressão arterial (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 063 - Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 064 - Suporte com rodas (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

9018.90.40

Ex 003 - Equipamento de hemodiálise (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

9018.90.99

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 019 - Aspirador para medicina ou cirurgia (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 020 - Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 021 - Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 022 - Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 023 - Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 024 - Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 025 - Extensor de equipo/cateter (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 026 - Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 027 - Sensor para oximetria (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 028 - Sistema de Hemoadsorção (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 029 - Sistema de monitorização hemodinâmica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
9018.90.99 Ex 034 - Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado(HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 75 DE 25/08/2020).

9019.20.20

De aerossolterapia (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

9019.20.90

Ex 022 - Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 023 - Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 024 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 025 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 026 - Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 027 - Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 028 - Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 029 - Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

 

Ex 030 - Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

9022.90.80

Ex 003 - Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

9027.10.00

Ex 170 - Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

9031.80.99

Ex 054 - Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm "Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm" , adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

9402.90.90


 

Ex 001 - Estativa para equipamentos médicos (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).

Ex 002 - Maca hospitalar (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 33 DE 29/04/2020).


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kkkk2933.59.29  Ex 001 - Lopinavir (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2933.99.99  Ex 001 - Levosimendana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2934.10.90  Ex 001 - Ritonavir (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2934.30.90  Ex 001 - Levomepromazina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2934.99.39  Ex 006 - Ribavirina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2937.19.90  Ex 001 - Vasopressina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2939.11.22  Ex 001 - Codeína (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
2941.40.11  Ex 001 - Cloranfenicol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3002.15.90  Ex 030 - Contendo tocilizumabe (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3003.20.11  Ex 001 - Contendo cloranfenicol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3003.39.29  Ex 001 - Contendo vasopressina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3003.49.40  Ex 001 - Contendo codeína (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3003.90.79  Ex 011 - Contendo levosimendana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3003.90.89   Ex 001 - Contendo levomepromazina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 002 - Contendo ribavirina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.10.11  Ex 001 - Contendo ampicilina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.10.14  Penicilina G potássica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.20.11  Ex 001 - Contendo cloranfenicol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.20.49  Ex 001 - Contendo clindamicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.20.59   Ex 003 - Contendo cefazolina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 004 - Contendo cefepima (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.20.69  Ex 002 - Contendo gentamicina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.20.99   Ex 002 - Contendo cloridrato de doxiciclina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 003 - Contendo nistatina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.32.10   Ex 001 - Contendo prednisona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 002 - Contendo succinato sódico de hidrocortisona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 003 - Contendo acetato de dexametasona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 004 - Contendo fosfato dissódico de dexametasona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 005 - Contendo dexametasona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 006 - Contendo prednisolona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 007 - Contendo fosfato sódico de prednisolona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 008 - Contendo acetato de prednisolona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 009 - Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.32.20  Espironolactona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.39.29  Ex 010 - Contendo vasopressina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.49.40   Ex 001 - Contendo codeina e paracetamol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 002 - Contendo codeína (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 003 - Contendo cloridrato de naloxona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.49.90   Ex 005 - Contendo brometo de ipratropio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 006 - Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 007 - Contendo aminofilina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.50.90   Ex 002 - Contendo fitomenadiona (vitamina k) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 003 - Contendo vitaminas do complexo B (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 004 - Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 005 - Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.29  Ex 003 - Contendo cetoprofeno (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.32  Cloridrato de ketamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.37  Ex 001 - Contendo diclofenaco de sodio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.39   Ex 013 - Contendo cloridrato de dextrocetamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 014 - Contendo tartarato metoprolol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 015 - Contendo ácido tranexâmico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 016 - Contendo cloridrato de dopamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.42  Ex 001 - Contendo atenolol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.43   Ex 001 - Contendo lidocaína, sem vasoconstritor (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 002 - Contendo cloridrato de lidocaina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.49  Ex 002 - Contendo cloridrato de verapamil (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.54  Cloridrato de amiodarona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.59  Ex 002 - Contendo monoidrato de isossorbida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.61  Ex 001 - Contendo sulfametoxazol e trimetoprima (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.64  Ex 001 - Contendo diazepam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.65  Ex 001 - Contendo fenitoína sódica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.66  Ex 001 - Contendo metronidazol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.69   Ex 051 - Contendo etomidato (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 052 - Contendo ciprofloxaci no 500 mg (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 053 - Contendo lactato de milrinona (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 054 - Contendo flumazenil (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 055 - Contendo cloridrato de dexmedetomidine (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 056 - Contendo carvedilol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 057 - Contendo captopril (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 058 - Contendo fenobarbital sódico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 059 - Contendo fenobarbital (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 060 - Contendo besilato de anlodipino (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 061 - Contendo fluconazol (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 062 - Contendo cloridrato de hidralazina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 063 - Contendo clonazepam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 064 - Contendo cloridrato de clonidina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 065 - Contendo maleato de dexclorfeniramina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 066 - Contendo levosimendana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.73  Ex 001 - Contendo tenoxicam (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.75  Ex 001 - Contendo deslanosídio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.76  Ex 001 - Contendo furosemida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.78  Ex 002 - Contendo ritonavir (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.79   Ex 027 - Contendo brometo de rocurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 028 - Contendo levofloxacino (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 029 - Contendo adenosina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 030 - Contendo hidroclorotiazida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 031 - Contendo butilbrometo de escopolamina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 032 - Contendo bissulfato de clopidogrel (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 033 - Contendo digoxina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 034 - Contendo linezolida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 035 - Contendo levomepromazina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 036 - Contendo ribavirina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3004.90.99   Ex 028 - Contendo cloreto de suxametônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 029 - Solução de ringer com lactato (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 030 - Sais para reidratação oral (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 031 - Solução injetável, contendo de glicose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 032 - Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 033 - Solução injetável, contendo sulfato de magnésio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 034 - Contendo alteplase (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 035 - Solução injetável, contendo gliconato de cálcio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 036 - Água estéril para injeção (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020):
Ex 037 - Solução injetável, contendo glicose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 038 - Contendo colagenase (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 039 - Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 040 - Solução contendo 3,5% de gelatina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 041 - Solução contendo 12% de glicerina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 042 - Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 043 - Solução oral, contendo lactulose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 044 - Solução injetável, contendo enoxaparina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
Ex 045 - Solução injetável, contendo enoxaparina sódica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3304.99.90  Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
3808.94.29  Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
7017.10.00 Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
7017.20.00 Ex 001 - Lâminas para instrumento para análise de bioquímica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
8516.79.90  Ex 001 - Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37ºC, 40ºC e 43ºC. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
8539.50.00  Ex 001 - Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
9018.90.99  Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
9019.20.90  Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 44 DE 14/05/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020):
2933.49.90

Ex 005 - Atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

3003.90.79

Ex 012 - Contendo atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

3004.90.69

Ex 067 - Contendo atracúrio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020, efeitos a partir de 01/12/2020):
5603.12.10

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polietileno de alta densidade, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

8525.80.29

Ex 001 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico, com resolução de 160 x 120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons). (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

9018.90.99

Ex 031 - Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):

Ex 032 - Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).

Ex 033 - Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 51 DE 17/06/2020).


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NCM  Descrição 
2932.20.00  Ex 001 - Ivermectina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2932.99.99   Ex 001 - Fondaparinux (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 002 - Varfarina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2933.39.49   Ex 001 - Dabigatrana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 002 - Pancurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 003 - Vecurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2933.49.90  Ex 006 - Atracúrio e seus sais (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2933.79.90   Ex 001 - Apixabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 002 - Etossuximida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
 
2934.10.90  Ex 002 - Nitazoxanida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2934.99.69  Ex 001 - Edoxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
2934.99.99  Ex 002 - Rivaroxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3003.90.69   Ex 004 - Contendo fondaparinux (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 005 - Contendo ivermectina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 006 - Contendo varfarina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3003.90.79   Ex 013 - Contendo apixabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 014 - Contendo dabigatrana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 015 - Contendo etossuximida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 016 - Contendo pancurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 017 - Contendo vecurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3003.90.89   Ex 003 - Contendo edoxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 004 - Contendo nitazoxanida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 005 - Contendo rivaroxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3004.90.59   Ex 003 - Contendo fondaparinux (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 004 - Contendo ivermectina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 005 - Contendo varfarina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3004.90.69   Ex 069 - Contendo apixabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 070 - Contendo dabigatrana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 071 - Contendo etossuximida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 072 - Contendo pancurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 073 - Contendo vecurônio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3004.90.79   Ex 037 - Contendo edoxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 038 - Contendo nitazoxanida (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
Ex 039 - Contendo rivaroxabana (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
3401.11.90  Ex 002 - Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo quatro esponjas de fibras de poliéster, impregnadas com gel dermatológico de limpeza hipoalergênico com Ph de 5,5, e uma toalha de poliéster e viscose. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
(Excluído pela Resolução CAMEX Nº 103 DE 20/10/2020):
3926.90.90 Ex 037 - Bolsas para coleta de sangue de policloreto de vinil (PVC) estéril de uso único, com solução anticoagulante (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).
8479.89.99  Ex 462 - Combinação de máquinas para fabricação automática e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória triplas com orelhas elásticas com estrutura compacta, composta por unidade de produção de orelha elástica, unidade de produção do corpo da máscara, unidade de finalização de produto acabado com selagem de materiais através do sistema de ultrassom, unidade de empilhamento de produto acabado, contador vertical para 10 unidades, desenrolador de filme duplo com emenda automática, sistema de acionamento, sistema de transporte, controladas por PLC (controlador lógico programável) acionado por tela de operação (IHM - interface homem-máquina) "touch-screen" e com capacidade de produção igual ou superior a 400 peças por minuto. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 67 DE 10/07/2020).

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NCM  Descrição 
3002.12.39  Ex 032 - Agente hemostático em gel, composto de gelatina e trombina (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
3002.20.19  Ex 001 - Vacina contra o Covid-19, não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
3002.20.29  Ex 005 - Vacina contra o Covid-19, apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
3004.90.99   (Excluído pela Resolução CAMEX Nº 118 DE 11/11/2020, efeitos a partir de 17/11/2020):
Ex 048 - Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose com cálcio. (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 049 - Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 050 - Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 051 - Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 052 - Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 053 - Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 054 - Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
Ex 055 - Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).
  Ex 056 - Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 118 DE 11/11/2020, efeitos a partir de 17/11/2020).
3006.10.90  Ex 001 - Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 90 DE 16/09/2020, efeitos a partir de 18/09/2020).