Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento em Ex da TIPI

Mercadoria: Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, na face ou nos lábios, à base de ácido hialurônico, também contendo solução tampão fosfato pH 7,2, acompanhada, na mesma embalagem, de 2 seringas e 4 agulhas, ou de 2 seringas, 2 agulhas e 2 cânulas.

Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento em Ex da TIPI

Mercadoria: Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada à atenuação de rugas ou adição de volume, na face ou nos lábios, à base de ácido hialurônico, também contendo cloridrato de lidocaína (anestésico) e solução tampão fosfato pH 7,2, acompanhada, na mesma embalagem, de 2 seringas e 4 agulhas, ou de 2 seringas, 2 agulhas e 2 cânulas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 , e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018 , e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma