Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Mochila com a parte exterior em matéria têxtil (lona), para ser transportada às costas de uma pessoa, apoiada por duas cintas que se estendem acima dos ombros e debaixo das axilas, própria para transportar e guardar material escolar ou outros artigos, com capacidade de 25 a 35 litros, impermeável, denominada comercialmente "mochila para uso escolar".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 42.02) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 4202.9 e de segundo nível 4202.92.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma