Publicado no DOE - RR em 2 mar 2020
Errata - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
No Diário Oficial do Estado nº 3657, de 5 de fevereiro de 2020, referente à publicação do Decreto nº 28.405-E , de 5 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS:
Onde se lê:
[.....]
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Leia-se:
[.....]
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de março de 2020.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
