O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, com funda-mento no art. 11, parágrafo único da Lei Municipal nº 17.537 de 16 de janeiro de 2009 e no Decreto Municipal 30.168 de 30 de dezembro de 2016 e;

Considerando o Ofício de nº 003/2020 do SINDTAXI-PE que solicita o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi no período canavalesco no Município do Recife;

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxi do Recife, comum e especial, a partir das 06h00min do dia 21 de fevereiro de 2020 até as 06h00min do dia 26 de fevereiro de 2020.

§ 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional, prevista no Decreto nº 30.168 de 30 de dezembro de 2016, durante o período descrito no caput.

§ 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP, utilizará a tabela "B", prevista no Decreto nº 30.168 de 30 de dezembro de 2016, durante o período descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos durante o período descrito no caput do artigo 1º.

Recife, 19 de fevereiro de 2020

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador-Geral do Município

JOÃO GUILHERME GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano