Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 17/02/2020


 Publicado no DOE - ES em 18 fev 2020


Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs nº 2020-86669;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 17 de fevereiro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 011-R, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

..... ..... .....
I-B: Refrigerante lata
NCM 2202 CEST 03.011.00
GTIN PCF 12/2019
..... ..... .....
It! Tonica Free 350 ml 7898377661640 2,24
It! Tonica Free Zero Açucar 350 ml 7898377661688 2,24
..... ..... .....
I-F: Refrigerante Pet 2L a 2999ml
NCM 2202 CEST 03.011.00
GTIN PCF 12/2019
..... ..... .....
It! Tonica 2 L 7898377661626 3,39
..... ..... .....
II-A Cerveja sem alcool lata NCM 2202.91.00 CEST 03.022.00 GTIN PCF 12/2019
..... ..... .....
Heineken 0% 350 ml 7896045506064 3,91
..... ..... .....
II-B Cerveja sem álcool garrafa de vidro até 499ml
NCM 2202.91.00 CEST 03.022.00
GTIN PCF 12/2019
..... ..... .....
Heineken 0% 330 ml 7896045506040 4,59
..... ..... .....
II-D Cerveja lata até 399 ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Brahma Duplo Malte 269 ml 7891991295277 2,27
Brahma Duplo Malte 350 ml 7891991294942 2,91
... ... ...
Eisenbahn Pilsen 269 ml 7898367984285 2,78
... ... ...
Original 269 ml 7891991295086 2,69
... ... ...
II-E: Cerveja lata acima de 400 ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Eisenbahn Pilsen 473ml 7898367983356 3,62
... ... ...
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Brahma Duplo Malte 330 ml 7891991295314 3,81
... ... ...
Wals Esther 300 ml 7898622962539 5,90
... ... ...
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Eisenbahn Session IPA 7898367984254 5,71
... ... ...
II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Becks 600 ml (descartável) 7891991295246 6,59
Becks 600 ml (retornável) 7891991295116 7,69
... ... ...
Brahma Duplo Malte 600 ml (retornável) 7891149000142 6,71
... ... ...
Colorado Guajava 600 ml (descartável) 7898605251704 14,78
... ... ...
Serrana 600 ml (retornável) 7891991015608 3,79
... ... ...
Stella Artois 600 ml (descartável) 7891991295222 6,59
Stella Artois 600 ml (retornável) 7891991295109 7,69
... ... ...
V-A: Bebida Isotonica
NCM 2206.90 - 2202.99.00 CEST 03.015.00 - 03.016.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
TNT Limão 500 ml 7898377661725 4,02
TNT Laranja 500 ml 7898377661701 4,02
TNT Tangerina 500 ml 7898377661749 4,02
TNT Uva 500 ml 7898377661763 4,02
... ... ...
VI - F: Energético pet acima 2L
NCM 2206.90 -2202.99.00 CEST 03.014.00
GTIN PCF 12/2019
... ... ...
Magneto Energy 2L 7898377661664 8,42
... ... ... "(NR)