Publicado no DOE - MG em 14 fev 2020
Ret. - Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências.
(Revogado pela Portaria SRE Nº 278 DE 09/12/2025):
Onde se lê:
"Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos de de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil."
Leia-se:
"Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil."
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
