Publicado no DOE - MG em 13 fev 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 148, 261,356, 435 e 620 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 148 | PET PD 237 a 290ml | Mantiqueira (todos os sabores)/Zero | 37 | 1,17 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 261 | PET PD 511 a 600ml | Mantiqueira (todos os sabores)/Zero | 37 | 2,45 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 356 | PET PD 2000ml | Black Cola | 37 | 3,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 435 | PET PD 2000ml | Mantiqueira (todos os sabores)/Zero | 37 | 3,90 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 620 | VR 600ml | Mantiqueira (todos os sabores) | 37 | 1,87 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 653 e 654, com a seguinte redação:
"
| 653 | PET PD 237 a 290ml | Black Cola | 37 | 1,17 |
| 654 | PET PD 511 a 600ml | Black Cola | 37 | 2,45 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 253 e 254, com a seguinte redação:
"
| 253 | PET PD 200 a 275ml | Taça de Cristal | 40 | 1,75 |
| 254 | PET PD 2000ml | Taça de Cristal | 40 | 6,22 |
".
I - os itens 45, 69, 137, 147, 253, 254, 260, 408, 412 e 434 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 de dezembro de 2019;
II - o item 18 Anexo II da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2020
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
