Resolução DC/ANTT Nº 5871 DE 11/02/2020


 Publicado no DOU em 13 fev 2020


Referenda a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020 .


Impostos e Alíquotas por NCM

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 003, de 5 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.339642/2019-51,

Resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020 , publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral