Publicado no DOU em 13 fev 2020
Referenda a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020 .
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 003, de 5 de fevereiro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.339642/2019-51,
Resolve:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020 , publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
