Portaria SUTRI Nº 918 DE 11/02/2020


 Publicado no DOE - MG em 12 fev 2020


Altera a Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Tributação, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 25 e 26, com a seguinte redação:

"

25 COOPERINTER - Cooperativa de transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda. 04.812.711/0001-11 Betim 01.01.2020 31.12.2020
26 COTRANSPI - Cooperativa dos transportadores de Passageiros de Ituiutaba Ltda. 04.617.451/0001-23 Ituiutaba 14.01.2020 31.12.2020

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação