A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:

DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., Inscrição Estadual 0184206-48, processo de concessão nº 2020.000000514448-62, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Recife, 22 de janeiro de 2020.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

Diretor Geral