Ato SET SEM NÚMERO DE 24/01/2020


 Publicado no DOE - RN em 24 jan 2020


Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2020.


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RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2020
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JANEIRO/2020 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.02.2020 Ajustes - Até o dia 10.02.2020
SUPERM ERCADOS Até o dia 20.02.2020
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17.02.2020
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2020 EM PRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26.02.2020
PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26.02.2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.02.2020
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 17.02.2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 17/02/2020
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 03.02.2020
INTERNA – DEM AIS EMPRESAS TODOS Até o dia 17.02.2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.02.2020
 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2020
GIA-ST Até dia 10.02.2020  
Arquivos M agnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas Até dia 17.02.2020  
Arquivos M agnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional Até dia 20.02.2020  
Arquivos M agnéticos EFD – Substitutos Tributários Até dia 20.02.2020  
LOCAIS DE PAGAMENTO  
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).    
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.    
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092