Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.39.00

Mercadoria: Dispositivo próprio para ser montado na extremidade do braço de robô industrial de manipulação de artigos produzidos em máquina injetora de plástico (mão do robô), com função de pegar a peça produzida por meio de suas ventosas para que seja retirada do interior da injetora e movimentada para a mesa de trabalho. É denominado comercialmente como "máscara para robôs".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma