Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8548.90.90

Mercadoria: Display LCD de 2.4" com tecnologia TFT (Thin Film Transistor), com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), com dimensões de 60 x 43 x 4 mm. É uma parte que serve indistintamente para várias categorias de máquinas ou aparelhos incluídos em diferentes posições da NCM.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 "c" da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma