Publicado no DOU em 23 dez 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Aro de roda para motocicletas, de aço cromado e polido, apresentado sem os raios.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam
