O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolve:

Art. 1º Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2020 conforme o Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.

MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

ANEXO 1