Publicado no DOE - RN em 14 dez 2019
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
I - Decreto nº 29.266, de 30 de outubro de 2019, publicado no DOE nº 14.530, de 31.10.2019, republicado no DOE nº 14.534, de 06.11.2019
No art. 2º do Decreto nº 29.266, de 30 de outubro de 2019, publicado no DOE nº 14.530, de 31.10.2019, republicado no DOE nº 14.534, de 06.11.2019:
Onde se lê:
2512 ICMS AJUSTE EFD RN055555
Leia-se:
2512 ICMS DÉBITO ESPONTÂNEO EFD - EXTRA APURAÇÃO
