Portaria SUT Nº 273 DE 29/11/2019


 Publicado no DOE - RJ em 2 dez 2019


Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de dezembro de 2019.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 119,0000 US$ 78,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2019

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação