Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.20.00

Mercadoria: Estante de aço com 6 prateleiras, dimensões (A x L x P) de 2.000 x 920 x 300 mm e peso líquido de 12,5 kg, apresentada por montar, mesmo com reforço em "X" nas laterais e no fundo ou fechamento total (com chapas) nas laterais e no fundo.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 94) e a RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016 , e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 .

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma