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Ato Homologatório GS-SET Nº 10 DE 06/11/2019

 Publicado no DOE - RN em 8 nov 2019


Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 5/2019-GS/SET, de 28 de junho de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

Considerando as solicitações da EKAUT CERVEJARIAARTESANAL S.A, CNPJ 21.279.057/0001-41, da CERVEJARIA RAFFE LTDA, CNPJ 24.242.309/0001-56, WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A, CNPJ 23.313.184/0001-45, e da LACAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.686.848/0003-83, protocoladas respectivamente sob os números 00310028.007358/2019-61, 00310082.002650/2019-32, 00310028.005961/2019-16 e 00310174.000653/2019-01, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 230 a 264 do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
230 C19010029 EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 275ML 275 EKÄUT 7,30
231 C19010030 EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 275ML 275 EKÄUT 7,30
232 C19010031 EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 275ML 275 EKÄUT 7,30
233 C19010032 EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 275ML 275 EKÄUT 7,30
234 C19010033 EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 275ML 275 EKÄUT 7,30
235 C19010045 EKÄUT AMERICAN IPA LT 350ML 350 EKÄUT 7,50
236 C19010046 EKÄUT CZECH PILSENER LT 350ML 350 EKÄUT 7,50
237 C19010047 EKÄUT MUNICH HELLES LT 350ML 350 EKÄUT 7,50
238 C19010048 EKÄUT SESSION IPA LT 350 ML 350 EKÄUT 7,50
239 C19010049 EKÄUT PREMIUM LAGER LT 350ML 350 EKÄUT 7,50
240 C19010050 EKÄUT HOPBEAT LT 473 ML 473 EKÄUT 7,95
241 C19010034 EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
242 C19010035 EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
243 C19010036 EKÄUT CZECH PILSENER GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
244 C19010037 EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
245 C19010038 EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
246 C19010039 EKÄUT SOUR CAJÁ GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
247 C19010040 EKÄUT SOUR PITANGA GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
248 C19010041 EKÄUT COFFEE STOUT GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
249 C19010042 EKÄUT EXTRA STOUT GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
250 C19010043 EKÄUT WIT GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
251 C19010044 EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 500ML 500 EKÄUT 12,45
252 C19010016 CHOPE EKÄUT AMERICAN IPA BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
253 C19010017 CHOPE EKÄUT APA 1817 BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
254 C19010018 CHOPE EKÄUT CZECH PILSENER BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
255 C19010019 CHOPE EKÄUT HOPBEAT BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
256 C19010020 CHOPE EKÄUT IMPERIAL STOUT BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
257 C19010021 CHOPE EKÄUT MUNICH HELLES BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
258 C19010022 CHOPE EKÄUT SESSION IPA BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
259 C19010023 CHOPE EKÄUT SOUR CAJÁ BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
260 C19010024 CHOPE EKÄUT SOUR PITANGA BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
261 C19010025 CHOPE EKÄUT COFFEE STOUT BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
262 C19010026 CHOPE EKÄUT EXTRA STOUT BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
263 C19010027 CHOPE EKÄUT WIT BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17
264 C19010028 CHOPE EKÄUT PREMIUM LAGER BARRIL 30L 30000 EKÄUT 467,17

2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
576 C19020099 CHOPE GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE - 1000ML 1000 RAFFE 13,00
577 C19020100 CHOPE 084 IPA - 1000ML1000 RAFFE 20,00  
578 C19020101 CHOPE NISIA WITBIER - 1000M11000 RAFFE 18,00  
579 C19020102 CHOPE MARS ROVER AMBE ALE - 1000ML 1000 RAFFE 18,00
580 C19020103 CHOPE PONTA NEGRA STOUT - 1000ML 1000 RAFFE 18,00
581 C19020104 CHOPE RIBEIRA DOUBLE IPA - 1000ML 1000 RAFFE 23,00
582 C19020105 CHOPE LODOVICUS SOUR - 1000ML 1000 RAFFE 20,00
583 C19020106 GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 10,50
584 C19020107 084 IPA GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 12,50
585 C19020108 NISIA WITBIER GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 12,00
586 C19020109 MARS ROVER AMBE ALE GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 12,00
587 C19020110 PONTA NEGRA STOUT GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 12,00
588 C19020111 RIBEIRA DOUBLE IPA GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 16,00
589 C1902011 LODOVICUS SOUR GAR DESC - 500ML 500 RAFFE 12,50

3 - Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
294 R1902056 GUARANÁ ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
295 R1902057 COLA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
296 R1902058 LARANJA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
297 R1902059 GUARANÁ ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
298 R1902060 COLA ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
299 R1902061 TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
300 R1902062 TÔNICA ROSÊ ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
301 R1902063 GINGER TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
302 R1902064 TANGERINA TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
303 R1902065 LEMON SOUR ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
304 R1902066 TEA SODA MATE ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML 255 WEWI 2,90
305 R1902067 GUARANÁ ORGÂNICO LATA 350ML 300 WEWI 3,00
306 R1902068 COLA ORGÂNICA LATA 350ML 300 WEWI 3,00
307 R1902069 LARANJA ORGÂNICA LATA 350ML 300 WEWI 3,00
308 R1902070 GUARANÁ ZERO LATA 350ML 300 WEWI 3,00

4 - Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) FABRICANTE PMPF (R$)
115 E1902134 TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK 250ML 250 IMPORTADO DA ITÁLIA 5,20

5 - Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 06 de novembro de 2019.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação