Publicado no DOE - PB em 18 out 2019
Rep. - Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º O item do Grupo de Pauta - Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listado, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Cana de açúcar e seu | Nome | Código do NCM | Unidade de Medida | Qtd | Valor da Pauta |
| derivados | Aguardente de cana à granel | 2207.20.20 | LITRO | 1 | 3,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
