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Portaria SUTRI Nº 882 DE 11/10/2019

 Publicado no DOE - MG em 12 out 2019


Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
2148 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte Pilsen 159 13,00
2149 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte Orange APA/Brother Brown 159 19,00
2150 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte IPA or Nothing 159 20,00
2151 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte Juice Hops/Two Reads 159 29,00
2152 Lata 473ml Hausmalte Orange APA/Brother Brown 159 14,00
2153 Lata 473ml Hausmalte IPA or Nothing 159 16,00
2154 Lata 473ml Hausmalte Juice Hops/Two Reads 159 23,00
2155 vidro Descartável 301 a 375ml Hausmalte Pilsen 159 7,00
2156 vidro Descartável 600ml Hausmalte Pilsen 159 13,00
2157 vidro Descartável 600ml Hausmalte Orange APA/Brother Brown 159 19,00
2158 vidro Descartável 600ml Hausmalte IPA or Nothing 159 20,00
2159 vidro Descartável 600ml Hausmalte Juice Hops/Two Reads 159 29,00
2160 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Shooting Star 160 25,90
2161 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Get Me Oil 160 26,90
2162 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Level 160 23,90
2163 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 16,00
2164 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Shooting Star 160 25,90
2165 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Get Me Oil 160 26,90
2166 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Level 160 23,90
2167 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) ArZ Padrona 160 16,00
2168 Lata 473ml ArZ Get Me Oil 160 25,90
2169 Lata 473ml ArZ Shooting Star 160 24,90
2170 vidro Descartável 301 a 375ml ArZ Padrona 160 8,90
2171 vidro Descartável 500 a 550ml ArZ Level 160 19,50
2172 vidro Descartável 600ml ArZ Padrona 160 13,90
2173 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Bones Belgian Dark Strong Ale 151 20,84
2174 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Bones English IPA 151 16,84
2175 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Bones Extra Lager 151 12,02
2176 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Athos IPA 161 17,40
2177 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Athos Pilsen 161 14,70
2178 Lata 473ml Athos IPA 161 11,30
2179 Lata 473ml Athos Pilsen 161 9,90
2180 vidro Descartável 600ml Athos IPA 161 14,60
2181 vidro Descartável 600ml Athos Pilsen 161 13,30
2182 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Porto Novo Dark Side/Red Ale 162 11,00
2183 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Porto Novo IPA 162 13,00
2184 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Porto Novo Pilsen 162 10,00
2185 Lata até 269ml Imperial Ouro Lager 16 2,16
2186 vidro Descartável 600ml Imperial Ouro Lager 16 5,59
2187 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Germânia Light 32 8,99
2188 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) The Doctor Good vibes Only 41 13,50
2189 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) St. Patrick's American IPA/Irish Stout 62 9,50
2190 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) St. Patrick's Lager/American Lager 62 9,00
2191 Lata 473ml A Outra Puro Malte 14 2,55
2192 vidro retornável 600ml A Outra Puro Malte 14 4,90
2193 vidro Descartável 600ml Magnólia Hilda Calorão 163 12,55
2194 vidro Descartável 600ml Magnólia Pedra Preta 163 14,23
2195 vidro Descartável 600ml Magnólia Pilsen 163 10,32
2196 vidro Descartável 600ml Magnólia rio vermelho 163 11,89
2197 vidro Descartável 600ml Magnólia Serra do Calado 163 11,97
2198 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling Acaiaca 164 11,88
2199 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling Belvedere 164 12,73
2200 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling Munich Helles 164 10,34
2201 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling Pilsen 164 9,07
2202 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling St. Franciscus 164 12,12
2203 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gosling Witbier 164 11,08
2204 vidro Descartável 600ml Gosling Acaiaca 164 13,72
2205 vidro Descartável 600ml Gosling Belvedere 164 14,45
2206 vidro Descartável 600ml Gosling Munich Helles 164 12,42
2207 vidro Descartável 600ml Gosling Pilsen 164 10,04
2208 vidro Descartável 600ml Gosling St. Franciscus 164 13,93
2209 vidro Descartável 600ml Gosling Witbier 164 14,65
2210 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Dakza APA 165 17,50
2211 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Dakza IPA 165 19,05
2212 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Dakza Pilsen 165 12,80
2213 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Dakza red Ale 165 16,05
2214 vidro Descartável 300ml Martina Lager 166 7,00
2215 vidro Descartável 300ml Martina Session IPA/Witbier 166 8,00
2216 vidro Descartável 500 a 550ml Blondine Bad Moose Lager/Pivo Czech 166 20,50
2217 vidro Descartável 500 a 550ml Blondine Horny Pig/Blond Ale/Royal/Circus 166 22,00
2218 vidro Descartável 600ml Martina Lager 166 13,00
2219 vidro Descartável 600ml Martina Session IPA/Witbier 166 15,00
2220 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cerpa Tijuca Puro Malte 12 8,00
2221 Lata 300 a 360ml Cerpa Tijuca Puro Malte 12 2,85
2222 vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Tijuca Puro Malte 12 3,10
2223 vidro Descartável 600ml Cerpa Tijuca Puro Malte 12 5,50
2224 vidro retornável 600ml Cerpa Tijuca Puro Malte 12 4,50
2225 vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Export 12 4,58
2226 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lourdes Beer Premium Ale 167 13,90
2227 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Lourdes Beer Red Ale/Weiss/Stout/IPA/Witbier 167 16,40
2228 vidro Descartável 301 a 375ml Lourdes Beer Premium 167 5,50
2229 vidro Descartável 301 a 375ml Lourdes Beer Red Ale/Weiss 167 6,50
2230 vidro Descartável 600ml Lourdes Beer Helles Bock/California Common 167 25,50
2231 vidro Descartável 600ml Lourdes Beer Imperial Stout/IPA/Black IPA/Witbier/Bohemian Pilsner/APA 167 16,30
2232 vidro Descartável 600ml Lourdes Beer Premium 167 11,20
2233 vidro Descartável 600ml Lourdes Beer red Ale 167 13,50
2234 vidro Descartável 600ml Lourdes Beer Weiss 167 13,90

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
400 Lata até 269ml Cerpa Draft 12 2,53
401 Lata até 269ml Cerpa Gold 12 1,99
402 Lata até 269ml Cerpa Tijuca 12 2,68
(...) (...) (...) (...) (...)
478 Lata 300 a 360ml Cerpa Draft 12 2,40
479 Lata 300 a 360ml Cerpa Export 12 3,96
480 Lata 300 a 360ml Cerpa Gold 12 2,53
(...) (...) (...) (...) (...)
482 Lata 300 a 360ml Cerpa Prime 12 5,65
(...) (...) (...) (...) (...)
821 vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Golden 12 5,77
822 vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Prime 12 6,49
823 vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Tijuca 12 4,39
(...) (...) (...) (...) (...)
1137 vidro Descartável 500 a 550ml Norka Columbia 100 11,00
(...) (...) (...) (...) (...)
1352 vidro Descartável 600ml Cerpa Tijuca 12 7,06
(...) (...) (...) (...) (...)
1727 vidro retornável 600ml Cerpa Draft 12 3,71
1728 vidro retornável 600ml Cerpa Gold 12 3,79
(...) (...) (...) (...) (...)
1730 vidro retornável 600ml Cerpa Tijuca 12 5,28
(...) (...) (...) (...) (...)

".

Art. 3º Fica revogado o item 1752 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (....) (...)
159 34.289.228 Indústria de Bebidas Elkin Ltda.
160 30.230.238 Arzcraftbeer - Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.
161 31.911.178 Br Fix Bebidas Ltda.
162 31.218.205 Cervejaria Porto Novo Ltda.
163 00.775.722 Monteiro & rabelo Cervejas Artesanais Ltda.
164 20.732.064 Cervejaria BH Indústria e Comércio Ltda.
165 22.918.568 Cervejaria Iruam Ltda.
166 12.764.852 Blondine Cervejaria EIrELI
167 33.654.913 Hugo Lima de Siqueira

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação