Solução de Consulta COSIT Nº 98368 DE 18/09/2019


 Publicado no DOU em 7 out 2019

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Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo de cobre com isolamento elétrico, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 6 m de comprimento, utilizado em máquinas agrícolas. Possui numa extremidade, um plug com 3 pinos e na outra extremidade 2 conectores metálicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8544.4 e da subposição de 2º nível 8544.42) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma