Solução de Consulta COSIT Nº 98361 DE 30/08/2019


 Publicado no DOU em 7 out 2019

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Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.59

Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, contendo como princípio ativo selamectina, indicado como antiparasitário, com atividade inseticida e anti-helmíntica, empregado principalmente no combate a pulgas em cães e gatos, apresentado em cartuchos de papelão, contendo 1, 3 ou 6 tubos de polipropileno, que contêm uma dose única a ser aplicada sobre a pele do animal, a partir da qual é absorvido para a corrente sanguínea.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma