Solução de Consulta COSIT Nº 98367 DE 12/09/2019


 Publicado no DOU em 7 out 2019

Impostos e Alíquotas por NCM

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.50.90

Mercadoria: Tensor para correia de motor de automóvel, que tem a função de evitar que a mesma se solte do sistema de polias, compensar eventuais folgas ou tensões excessivas que possam prejudicar o sincronismo do motor e o funcionamento dos acessórios do veículo como alternador, ar-condicionado e direção hidráulica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.50) e RGC 1 (texto do item 8483.50.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma