Solução de Consulta COSIT Nº 98360 DE 30/08/2019


 Publicado no DOU em 7 out 2019

Impostos e Alíquotas por NCM

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.10.00

Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral misto contendo potássio (K2O) como principal constituinte (11,6%, em peso), além de magnésio (Mg), enxofre (S), boro (B), molibdênio (Mo) e, na forma de quelatos com EDTA, cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn) e zinco (Zn), utilizado em fertirrigação, fertilização foliar ou hidroponia, na forma de um sólido farelado, acondicionado em saco de papel de 1 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 31) e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma