Instrução Normativa CRE/GAB Nº 23 DE 25/09/2019


 Publicado no DOE - RO em 1 out 2019


Acrescenta item à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


Monitor de Publicações

O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Determina:


Art. 1º Fica acrescentado, com a seguinte redação, o item adiante enumerado à Tabela IV do Capítulo II constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"

Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
INP Indústria de Alimentos Essential Nutrition Quantum Leap Ginger Lemon Lata 269 0040232932786 2202.99.00 03.013.00 6,82 01.10.2019

"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual