Publicado no DOE - RN em 2 out 2019
Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.
Decreto nº 29.155, de 23 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.505, edição de 24.09.2019:
Art. 5º do Decreto nº 29.155, de 23 de setembro de 2019, publicado no DOE nº 14.505, de 24.09.2019:
Onde se lê:
Art. 5º Fica acrescido ao Decreto nº 22.199, de 2011, o Anexo V, com a redação dada pelo Anexo II deste Decreto.
Leia-se:
Art. 5º O Anexo V do Decreto Estadual nº 22.199, de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II deste Decreto.
Art. 6º do Decreto nº 29.155, de 23 de setembro de 2019, publicado no DOE nº 14.505, de 24.09.2019:
Onde se lê:
Art. 6º Ficam revogados os Anexos I, III e IV do Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011.
Leia-se:
Art. 6º Ficam revogados os Anexos I e IV do Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011.
