Comunicado SAIF Nº 29 DE 01/10/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2019.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 56,591746 2017 Jan 12% 20,244596
Fev 12% 55,801600 Fev 12% 19,379512
Mar 12% 55,035643 Mar 12% 18,327456
Abr 12% 54,212975 Abr 12% 17,540875
Maio 12% 53,347102 Maio 12% 16,613743
Jun 12% 52,522630 Jun 12% 15,804874
Jul 12% 51,573903 Jul 12% 15,006951
Ago 12% 50,707921 Ago 12% 14,204662
Set 12% 49,800629 Set 12% 13,566202
out 12% 48,850097 out 12% 12,922272
Nov 12% 48,007604 Nov 12% 12,354084
Dez 12% 47,046309 Dez 12% 11,815684
2015 Jan 12% 46,111234 2018 Jan 12% 11,231479
Fev 12% 45,288823 Fev 12% 10,765877
Mar 12% 44,248856 Mar 12% 10,233532
Abr 12% 43,297064 Abr 12% 9,715237
Maio 12% 42,311742 Maio 12% 9,196942
Jun 12% 41,245066 Jun 12% 8,678647
Jul 12% 40,066868 Jul 12% 8,135605
Ago 12% 38,957903 Ago 12% 7,567809
Set 12% 37,848938 Set 12% 7,098991
out 12% 36,739973 out 12% 6,555949
Nov 12% 35,684093 Nov 12% 6,062396
Dez 12% 34,522014 Dez 12% 5,568843
2016 Jan 12% 33,466134 2019 Jan 12% 5,025801
Fev 12% 32,463312 Fev 12% 4,532248
Mar 12% 31,301233 Mar 12% 4,063430
Abr 12% 30,245353 Abr 12% 3,545135
Maio 12% 29,136388 Maio 12% 3,002093
Jun 12% 27,974309 Jun 12% 2,533275
Jul 12% 26,865344 Jul 12% 1,965479
Ago 12% 25,650124 Ago (*) 1,463760
Set 12% 24,541159 Set (*) 1,000000
out 12% 23,492317 out (*)
Nov 12% 22,454031 Nov
Dez 12% 21,330716 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais