Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2019


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2019
PARA A UTILIZAÇÃO DESTA TABELA CONSIDERAR- SE-Á O MÊS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 56,591746 2017 Jan 20% 20,244596
Fev 20% 55,801600 Fev 20% 19,379512
Mar 20% 55,035643 Mar 20% 18,327456
Abr 20% 54,212975 Abr 20% 17,540875
Maio 20% 53,347102 Maio 20% 16,613743
Jun 20% 52,522630 Jun 20% 15,804874
Jul 20% 51,573903 Jul 20% 15,006951
Ago 20% 50,707921 Ago 20% 14,204662
Set 20% 49,800629 Set 20% 13,566202
out 20% 48,850097 out 20% 12,922272
Nov 20% 48,007604 Nov 20% 12,354084
Dez 20% 47,046309 Dez 20% 11,815684
2015 Jan 20% 46,111234 2018 Jan 20% 11,231479
Fev 20% 45,288823 Fev 20% 10,765877
Mar 20% 44,248856 Mar 20% 10,233532
Abr 20% 43,297064 Abr 20% 9,715237
Maio 20% 42,311742 Maio 20% 9,196942
Jun 20% 41,245066 Jun 20% 8,678647
Jul 20% 40,066868 Jul 20% 8,135605
Ago 20% 38,957903 Ago 20% 7,567809
Set 20% 37,848938 Set 20% 7,098991
out 20% 36,739973 out 20% 6,555949
Nov 20% 35,684093 Nov 20% 6,062396
Dez 20% 34,522014 Dez 20% 5,568843
2016 Jan 20% 33,466134 2019 Jan 20% 5,025801
Fev 20% 32,463312 Fev 20% 4,532248
Mar 20% 31,301233 Mar 20% 4,063430
Abr 20% 30,245353 Abr 20% 3,545135
Maio 20% 29,136388 Maio 20% 3,002093
Jun 20% 27,974309 Jun 20% 2,533275
Jul 20% 26,865344 Jul 20% 1,965479
Ago 20% 25,650124 Ago 20% 1,463760
Set 20% 24,541159 Set (*) 1,000000
out 20% 23,492317 out (*)
Nov 20% 22,454031 Nov
Dez 20% 21,330716 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais