Publicado no DOE - MG em 1 out 2019
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
Na Portaria SUTRI nº 879 , de 26 de setembro de 2019,
Onde se lê:
"Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 763 , de 30 de agosto de 2018, fica acrescido do item 40, com a seguinte redação:".
Leia-se:
"Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 811 , de 29 de janeiro de 2019, fica acrescido do item 40, com a seguinte redação:".
*Retificação em virtude de incorreção no original.
