Publicado no DOE - MA em 18 set 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Castanha de Caju com casca | Kg | 2,50 |
| Castanha de Caju sem casca | Kg | 30,00 |
| Castanha do Para com casca | Kg | 4,50 |
| Castanha do Para sem casca | Kg | 40,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de setembro 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
