Publicado no DOU em 29 ago 2019
Rep. Parcial - Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.
Anexo I - Classificação toxicológica e dados de rotulagem de acordo com a toxicidade aguda
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicada no DOU nº 146, de 31 de JULHO de 2019, seção 1, págs. 88-89.
