Comunicado Importante: Nesta quinta feira, 12/06, nosso expediente iniciará a partir das 12:00h.
Nossa equipe passará por um treinamento especializado com o objetivo de melhorar a nossa experiência junto ao cliente. Contamos com sua compreensão.

Solução de Consulta COSIT Nº 98332 DE 20/08/2019


 Publicado no DOU em 28 ago 2019

Sistemas e Simuladores Legisweb

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4602.19.00

Mercadoria: Bolsa feminina de mão (clutch), fabricada com matéria vegetal para entrançar (palha de talos de folhas de palmeira - buntal - 80%), com fecho magnético e alça longa, de metal, e forro interno de tecido sintético acamurçado, própria para uso em festa.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3.-A) b) do Capítulo 42 e Nota 1 do Capítulo 46) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma