Portaria SUTRI Nº 867 DE 19/08/2019


 Publicado no DOE - MG em 20 ago 2019


Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Substituição Tributária

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.......) (.......) (.......) (.......) (.......)
1997 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Backer Exterminador de Trigo/Bravo 27 15,59
1998 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Backer Layback D2 27 12,80
1999 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Backer Layback Session iPA 27 15,59
2000 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Backer Layback APA 27 15,59
2001 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Lobo Guará 138 13,09
2002 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud Sweet Barleywine 45 18,50
2003 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud Eclipse 45 16,00
2004 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Kud overdose 45 18,65
2005 vidro Descartável 300ml Kud Sweet Barleywine 45 18,00
2006 vidro Descartável 500 a 550ml Kud Eclipse 45 15,00
2007 vidro Descartável 500 a 550ml Kud overdose 45 17,75
2008 Lata 473ml Norka Hilltop 100 12,00
2009 Lata 473ml Norka Lagoon 100 10,50
2010 Lata 473ml Norka Clash/Glitch 100 11,00
2011 Lata 473ml Norka Pilsen Puro Malte 100 6,80
2012 Pack 18 Latas 473ml Skol Pilsen 1 55,24
2013 Pack 18 Latas 473ml Brahma Chopp 1 57,67
2014 vidro Descartável até 299ml Coronita Extra (Nacional) 1 3,49
2015 vidro Descartável 301 a 375ml Corona Extra (Nacional) 1 4,49
2016 vidro Descartável 500 a 550ml Bones Belgian Dark Strong Ale 151 18,00
2017 vidro Descartável 500 a 550ml Bones English iPA 151 16,60
2018 vidro Descartável 500 a 550ml Bones Extra Lager 151 13,06
2019 vidro Descartável 500 a 550ml Namtrah Alvorada/Nº 7/Patureba Pils/raven/Single Hop/Sossego/ursa 152 16,00
2020 vidro Descartável 600ml Torcedor Esporte Clube 83 13,00
2021 vidro Descartável 600ml Falke Bier Hop Lager 21 12,01
2022 vidro retornável 990 a 1000ml Ecobier Puro Malte 14 5,95
2023 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Alegria nº 9 60 18,10
2024 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Coração de Leão 60 18,00
2025 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Django 60 18,50
2026 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana Weissbier 59 13,00
2027 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana Amber Lager 59 9,10
2028 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana iPA Querida 59 13,70
2029 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana iPA Maracujá 59 16,62
2030 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana Ginger iPA 59 15,10
2031 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) ouropretana English Pale Ale/Café Lager/Amburana Brown Porter 59 13,00
2032 vidro Descartável 500 a 550ml Jacinta Amber Lager 59 10,90
2033 vidro Descartável 500 a 550ml Jacinta iPA Querida 59 12,80
2034 vidro Descartável 500 a 550ml ouropretana iPA Maracujá 59 17,85

”.

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
7 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro) Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/ipiranga/viaduto do Chá/Capricórnio 89 15,37
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
267 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/ipiranga/viaduto do Chá/Capricórnio 89 14,27
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
286 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) São Bartolomeu iP4 83 17,94
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
340 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace 1516 60 18,50
341 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Abaporu 60 23,50
342 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Disturbed 60 28,00
343 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Kalter Atem 60 23,50
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
346 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Maracutaia 60 22,00
347 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace oroboro 60 29,50
348 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace rapsódia 60 28,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
350 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) verace Syrena 60 22,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
684 vidro Descartável até 299ml Coronita Extra (importada) 1 3,97
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
749 vidro Descartável 300ml verace oroboro 60 14,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
751 vidro Descartável 300ml verace Disturbed 60 14,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
831 vidro Descartável 301 a 375ml Corona Extra (importada) 1 5,84
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
946 vidro Descartável 301 a 375ml St. Patrick's America Lager/Kellerbier 62 4,60
947 vidro Descartável 301 a 375ml St. Patrick's American iPA/irish Stout 62 5,40
948 vidro Descartável 301 a 375ml St. Patrick's Lager 62 6,40
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1157 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/ipiranga/Largo do Café/viaduto do Chá/Capricórnio 89 12,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1202 vidro Descartável 500 a 550ml verace Alegria nº 9 60 15,83
1203 vidro Descartável 500 a 550ml verace Coração de Leão 60 16,30
1204 vidro Descartável 500 a 550ml verace Disturbed 60 23,50
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1578 vidro Descartável 600ml St. Patrick's America Lager/Kellerbier 62 6,30
1579 vidro Descartável 600ml St. Patrick's American iPA/irish Stout 62 7,70
1580 vidro Descartável 600ml St. Patrick's Lager 62 6,80
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1602 vidro Descartável 600ml verace 1516 60 16,30
1603 vidro Descartável 600ml verace Alegria nº 9 60 18,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1609 vidro Descartável 600ml verace river Flow 60 13,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1988 vidro Descartável 600ml Backer Layback D2 27 7,90
1989 vidro Descartável 600ml Backer Layback Session iPA 27 9,50
1990 vidro Descartável 600ml Backer Layback APA 27 9,50
1991 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Layback D2 27 4,75
1992 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Layback Session iPA 27 5,85
1993 vidro Descartável 301 a 375ml Backer Layback APA 27 5,85
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

”.

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (......) (.....)
151 27.487.130 Bones Cervejaria Ltda.
152 17.844.915 Hartmann indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

”.

Art. 4º o Anexo II da Portaria SuTri nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (......) (.....)
62 04.319.411 Brew Center Cervejas Especiais EirELi
(.....) (......) (.....)
138 22.917.902 Nadia e rodon indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
(.....) (......) (.....)

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação