Publicado no DOE - MA em 14 ago 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Okey Cola | 2000 ml | 2,85 |
| Refrigerante Okey Guaraná Champ | 2000 ml | 2,85 |
| Refrigerante Okey Laranja | 2000 ml | 2,85 |
| Refrigerante Okey Uva | 2000 ml | 2,85 |
| Refrigerante Okey Cola | 250 ml | 0,83 |
| Refrigerante Okey Guaraná Champ | 250 ml | 0,83 |
| Refrigerante Okey Laranja | 250 ml | 0,83 |
| Refrigerante Okey Uva | 250 ml | 0,83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE AGOSTO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
