Portaria GABIN Nº 372 DE 18/06/2019


 Publicado no DOE - MA em 24 jun 2019


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Devassa 1000 ml 13,62
Chopp Heineken 1000 ml 13,62
Chopp Amstel 1000 ml 13,62
Chopp Kaiser 1000 ml 11,35
Chopp Xingu 1000 ml 12,49
Chopp Schin 1000 ml 11,35
Cerveja Amstel - Retornável 600 ml 4,29
Cerveja Baden Baden 5 Graõs - Descartavel 600 ml 14,21
Cerveja Baden Baden Bitter 1999 - Descartavel 600 ml 14,21
Cerveja Baden Baden Dark Ale Stout - Descartavel 600 ml 14,21
Cerveja Baden Baden Witbier - Descartavel 600 ml 14,21
Cerveja Baden Baden Lager Bock - Descartavel 600 ml 14,21

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de Junho 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.