Solução de Consulta COSIT Nº 98235 DE 14/06/2019


 Publicado no DOU em 24 jun 2019

Consulta de PIS e COFINS

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.40.10

Mercadoria: Luminária de alumínio com dois módulos de 16 LED (diodos emissores de luz), provida de difusor de policarbonato, driver, unidade eletrônica de regulação/comunicação, unidade de proteção de energia e antena wireless, própria para iluminação pública, principalmente em postes.

Dispositivos Legais: RGI 1 e 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma