Solução de Consulta COSIT Nº 98234 DE 13/06/2019


 Publicado no DOU em 24 jun 2019

Consulta de PIS e COFINS

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8425.39.10

Mercadoria: Equipamento para resgate de veículos de até 15 toneladas, constituído essencialmente por plataforma deslizante em aço, tomada de força, bomba hidráulica, cilindros hidráulicos e um guincho de cabo, que utiliza a energia mecânica produzida pelo motor do veículo, a ser instalado sobre o chassi de um caminhão, denominado comercialmente "guincho plataforma auto socorro".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.25), RGI 6 (textos das subposições 8425.3 e 8425.39) e RGC 1 (texto do item 8425.39.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma