Solução de Consulta COSIT Nº 98212 DE 24/05/2019


 Publicado no DOU em 12 jun 2019

Impostos e Alíquotas por NCM

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5903.10.00

Mercadoria: Tecido de poliéster 300, recoberto em uma das faces com uma fina camada de policloreto de vinila (PVC) de modo perceptível à vista desarmada, utilizado como substrato para impressão digital ou serigrafia, apresentado em rolos com 1,60 m de largura e 50 m de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, Nota 2 do Capítulo 59, Nota 7 da Seção XI e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma