Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019


 Publicado no DOU em 10 jun 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007; e

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100618/2019-36, Torna Público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO IOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO ( Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 47,94% 96,51% 47,94% 96,51% 17,94% 26,82% 34,03% 22,86% 10,48% 34,73% - -

ANEXO IIOPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 47,94% 96,51% 47,94% 96,51% 32,81% 50,49% 34,63% 52,55% 110,74% 139,48% 82,76% 107,68% - - - -

ANEXO IIIOPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 47,94% 96,51% 47,94% 96,51% 32,81% 50,49% 34,63% 52,55% 110,74% 139,48% 82,76% 107,68% 40,76% 87,69% 17,94% 22,86%

ANEXO IVOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 53,01% 103,34% 53,01% 103,34% 18,73% 44,80%

ANEXO VOPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 53,01% 103,34% 53,01% 103,34% 32,75% 50,49% 34,57% 52,55% 110,74% 139,48% 82,76% 107,68% - -

ANEXO VIOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 101,54% 167,84% 101,54% 167,84% 19,11% 45,25%

ANEXO VIIOPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 101,54% 167,84% 101,54% 167,84% 53,36% 73,85% 55,10% 75,82% 149,72% 159,69% 113,14% 142,20% - -

ANEXO VIIIOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 111,22% 180,69% 111,22% 180,69% 24,26% 51,54%

ANEXO IXOPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 111,22% 180,69% 111,22% 180,69% 53,36% 73,85% 55,10% 75,82% 149,72% 159,69% 113,14% 142,20% - -

ANEXO XOPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Inter- Estaduais
*SP 53,01% 103,34% 53,01% 103,34% 32,75% 50,49% 34,57% 52,55% 110,74% 139,48% 82,76% 107,68% 47,69% 96,92% 17,94% 22,86%

ANEXO XIOPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 101,54% 167,84% 101,54% 167,84% 53,36% 73,85% 55,10% 75,82% 149,72% 159,69% 113,14% 142,20% 47,97% 97,29% 17,94% 22,86%

ANEXO XIIOPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9 (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 111,22% 180,69% 111,22% 180,69% 53,36% 73,85% 55,10% 75,82% 149,72% 159,69% 113,14% 142,20% 55,25% 107,00% 17,94% 22,86%

ANEXO XIIIOPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 17,94% - 34,03% -

ANEXO XIVOPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%