Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3924.90.00

Mercadoria: Chuveiro (ducha) em formato circular (20cm de diâmetro), de plástico, não elétrico, apresentado sem o tubo de alimentação de água, contendo elementos e vedação e fixação, respectivamente, de borracha e de metal.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018], e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma