Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.40.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário, capacidade para 580 litros, não concebido para a exposição de produtos, com sistema de refrigeração por forçador de ar, condensadoras, evaporador, termocontrolador digital de temperatura de - 16 a -20ºC, sistema de degelo automático, porta de inox, dimensões 700 x 805 x 2070 mm (CxLxA).

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma