Comunicado SERE Nº 13 DE 16/05/2019


 Publicado no DOE - AL em 16 mai 2019


Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2019.


Monitor de Publicações

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que, com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 10 , de 9 de maio de 2019, publicado no DOU de 10 de maio de 2019, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de maio de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7066;

II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,7991;

III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,8835;

IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8159;

V - GLP (R$/kg): 4,5113;

VI - QAV (R$/litro): 2,8379;

VII - AEHC (R$/litro): 4,0592;

VIII - GNV (R$/m³): 3,4572.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, de maio de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL