Publicado no DOU em 13 mai 2019
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Comutador de rede local (switch) 48 portas 10/100/1000 UTP, com capacidade de roteamento, também denominado "distribuidor de conexões de rede local".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
