Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 98165 DE 25/04/2019


 Publicado no DOU em 13 mai 2019

Monitor de Publicações

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.39

Mercadoria: Comutador de rede local (switch) 48 portas 10/100/1000 UTP, com capacidade de roteamento, também denominado "distribuidor de conexões de rede local".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma