Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
1) Onde se lê
"Art. 3º",
Leia-se
"Art. 2º";
2) Onde se lê
"Art. 2º",
Leia-se
"Art. 3º".
*Retificações em virtude de incorreção no original.
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