Portaria SUT Nº 222 DE 12/04/2019


 Publicado no DOE - RJ em 15 abr 2019


Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de abril de 2019.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 119,0000 US$ 82,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação